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O que acontece se tentar esconder rendimentos do Fisco no IRS?

23 abr 2019
O que acontece se tentar esconder rendimentos do Fisco no IRS?
Economia
Por regra, as omissões ou inexatidões nas declarações ou noutros documentos fiscalmente relevantes são puníveis com coima entre 375 euros e 22 500 euros para pessoas singulares ou 750 euros e 45 000 euros para pessoas coletivas.

Também por regra, estes factos passam a ser punidos como crime de fraude fiscal caso o imposto em falta seja igual ou superior a 15 000 euros por declaração. O crime de fraude fiscal é punível com pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias.

Para as situações mais graves, encontra-se tipificado o crime de fraude fiscal qualificada, punível com pena de prisão de dois a oito anos para as pessoas singulares e multa de 480 a 1920 dias para as pessoas coletivas.

Esta informação não dispensa a consulta de um advogado para analisar a situação específica

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